PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO GONÇALO
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Publicações Leis
Data: 20/06/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO GONÇALO |
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 1034/2024 |
Resumo: INCLUI OS ARTIGOS 174-A E 174-B À LEI Nº 585/2005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS. |
Tipo: Leis . |
Data: 08/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO GONÇALO |
Título: LEI Nº 1031/2024 |
Resumo: INCLUI O ARTIGO 7ºA À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.004/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE LOGÍSTICA. |
Tipo: Leis . |
Data: 05/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: SÃO GONÇALO |
Título: LEI Nº 1035/2024 |
Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
Tipo: Leis . |
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